Bethrose se posiciona contra a PEC da redução da maioridade penal

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, conhecida como PEC da Maioridade, foi tema do pronunciamento da deputada Bethrose (PRP) durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (30/06).

A parlamentar destacou que a discussão está sendo travada em diversos cantos do País, mas ainda sem consenso, e que o debate respeitoso é saudável, mas, segundo ela, o que estaria acontecendo é um espetáculo de desconhecimento. “O debate muitas vezes é levado para um lado maniqueísta, como se os que defendem a redução da maioridade são do bem e os contrários são tidos como maus”, pontuou.

Segundo ela, em diversos momentos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é desrespeitado, além de não serem oferecidos serviços básicos a esses jovens, o que colabora para inserir muitos meninos e meninas num contexto de prática de violência.

Para a deputada, a redução da maioridade penal não seria capaz de reduzir a violência e ainda levaria o sistema penitenciário a um colapso, por falta de estrutura, além de colocar jovens junto com criminosos mais perigosos e experientes.

Bethrose defendeu que os adolescentes são mais vítimas do que autores de crimes e destacou dados do Mapa da Violência 2013, que aponta que quase metade das mortes de adolescentes no País foi por homicídio e que o assassinato de adolescentes cresceu 500% desde a década de 1980 até 2013. Ela reforçou ainda que o Brasil é o terceiro no ranking de mortes de adolescentes, sendo mais de 90% deles do sexo masculino e, em sua maioria, negros.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) enfatizou que o debate sobre a redução da maioridade está pobre e que é importante que dados como o Mapa da Violência sejam apresentados para enriquecer as discussões, as quais, para ele, estão sendo pautadas por teses sem fundamentos.

O parlamentar afirmou ainda que é necessário discutir com seriedade políticas para a juventude e pensar nos efeitos para as próximas décadas.
JM/JU