Capitão Wagner comemora projeto que institui o piso dos agentes de saúde

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (26/02), o deputado Capitão Wagner (PR) comemorou o envio da mensagem nº 7.720/2015, que altera a Lei nº 14.101, de 4 de abril de 2008, e institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Estado. A matéria será votada hoje em Plenário.

O parlamentar destacou o papel relevante desses profissionais nas comunidades onde residem e atuam. Na avaliação de Capitão Wagner, ao investir na medicina preventiva, os custos com a saúde pública diminuem.

O deputado informou que a maior parte da remuneração da categoria é custeada pelo Governo Federal, que hoje já repassa R$ 1.014 por cada agente aos municípios. Capitão Wagner informou que o Congresso Nacional aprovou a lei estabelecendo que 95% dos salários dos agentes devem ser bancados pela União, enquanto aos Municípios competiria custear os 5% restantes.

O parlamentar lamentou a rejeição, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de emenda, apresentada por ele, à mensagem. Capitão Wagner explicou que a proposta retroagia os valores à data de publicação da lei federal em junho de 2014. A proposta original enviada pelo governo garante essa retroatividade apenas a partir de janeiro de 2015. “Os agentes tiveram um prejuízo de seis meses”, esclareceu, informando ainda que também não ganharam o reajuste de 6,5% concedido aos servidores do Estado na gestão de Cid Gomes.

Segundo o parlamentar, a emenda que ele propôs não foi aceita, tendo em vista que, segundo foi alegado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual não pode criar projetos e emendas que gerem repercussão financeira. “Em nenhum momento, porém, o nosso objetivo era gerar custos, mas de cumprimento da lei”, explicou.

Em aparte, o deputado Audic Mota (PMDB) elogiou a criação do piso dos agentes, o qual, em sua avaliação, não é “um custo, mas um investimento do Estado”. Já o deputado Renato Roseno (Psol) disse que conceder o benefício aos agentes é uma maneira de fazer justiça com os trabalhadores “na sua luta pela dignidade”.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) sugeriu que o Ministério Público seja acionado para discutir a retroatividade do valor do benefício a junho do ano passado. O deputado Carlos Matos (PSDB) avaliou que o piso é o reconhecimento a uma categoria criada há 26 anos, que muito contribuiu para redução da mortalidade no Estado.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse que os agentes de saúde merecem imenso respeito e reconhecimento pelo trabalho que realizam. Já o deputado Moisés Braz (PT) destacou a importância da atuação dos agentes de saúde na zona rural do Estado.

O deputado Agenor Neto (PMDB) informou que a mortalidade infantil diminuiu 60% no município de Iguatu e que esse resultado é fruto do trabalho dos agentes de saúde. Já o deputado Odilon Aguiar (Pros) afirmou que o trabalho dos agentes é fundamental para preservar a vida da população nos municípios cearenses.
LS/GS