Capitão Wagner pede suspensão da mensagem de reforma do Executivo

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (20/02), o deputado Capitão Wagner (PR) pediu a suspensão da tramitação da mensagem 7.719/2015, que acompanha o projeto de lei nº 02/15, de autoria do Governo do Estado, que modifica a estrutura administrativa do Executivo. O texto começou a tramitar na Casa na última quinta-feira (19/02).

O parlamentar informou o envio de requerimento ao governador Camilo Santana, no qual solicita detalhes sobre os impactos financeiros que a reforma administrativa vai ter para o Estado. “Até que tenhamos um documento com os impactos financeiros, peço que a mensagem pare de tramitar”, enfatizou.

Capitão Wagner disse ter verificado algumas falhas no documento, além de ter proposto três emendas modificativas à mensagem do Executivo. Segundo o parlamentar, a alteração do artigo 85 da Lei nº 13.875/2007 retira do defensor público geral o nível hierárquico e as prerrogativas do cargo de secretário. “Fiz uma emenda que visa corrigir essa distorção contida na proposta e preservar o defensor público geral, que é importante para a sociedade”, disse.

A mensagem também transfere os cargos de direção e assessoramento provenientes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), do Conselho de Políticas Públicas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e da Secretaria de Grandes Eventos Esportivos para o quadro de cargos do Poder Executivo e, assim, serão redistribuídos por decreto do governador. “Nesse caso, o governador precisa nos explicar para onde vão os cargos que serão extintos, precisamos saber como vai ser essa redistribuição”, explicou Capitão Wagner.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a transferência dos bens patrimoniais, móveis e equipamentos da Secretaria de Grandes Eventos Esportivos para a Casa Civil. Na avaliação de Capitão Wagner, o material deveria ser encaminhado para a Secretaria dos Esportes.

Em aparte, o deputado Elmano de Freitas (PT) disse não concordar com a suspensão da tramitação da mensagem do Governo. “A tramitação da mensagem é que permite o debate”, afirmou. O parlamentar lembrou que já foi aprovada na Assembleia Legislativa lei que garante autonomia à Defensoria Pública.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou ter enviado requerimento à Mesa Diretora no qual solicita que a AL convide o secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Santana, e o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, para debater a mensagem do Governo. “Essa matéria não pode ser colocada em votação sem antes o Estado se posicionar melhor sobre as questões contidas no documento”, disse.

O deputado João Jaime (DEM) avaliou que a extinção do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), assim como a criação de secretarias que cuidarão dessas áreas, foi correta. “A criação desses dois conselhos foi uma falha do ex-governador Cid Gomes, já que esses não produziram nada e havia muitas confusões sobre suas atribuições”, apontou.
GM/GS