Cavalcante anuncia proposta de aditamento à CPI da telefonia móvel

No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (13/09), o deputado Delegado Cavalcante (PDT) anunciou que vai propor um aditamento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia móvel, proposta pelo deputado Welington Landim (PSB). O parlamentar quer que seja investigado um suposto crime de receptação, por parte das empresas de telefonia. “Vamos pedir um aditamento e que seja colocada (na CPI) essa documentação na essência”, explicou.

De acordo com o deputado, as empresas estão “desobedecendo ao Código Penal Brasileiro, no art. 180, e habilitando celulares roubados e furtados”. A ideia, segundo Cavalcante, é que as operadoras implantem um sistema de cadastro, para impedir que celulares roubados sejam novamente habilitados. Na avaliação do pedetista, o cadastro pode diminuir em até 30% o registro de pequenos crimes ocorridos no Ceará.

Em 24 de maio, Cavalcante anunciou a apresentação de uma proposta de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com essa finalidade. Na última quarta-feira (11/09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), acatou o pedido de CPI da telefonia móvel, proposto por Welington Landim, que visa investigar as irregularidades cometidas pelas empresas. Cavalcante anunciou que irá colaborar com a CPI proposta por Welington.

Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) disse que, hoje em dia, o consumidor pode comprar chips em vários pontos de venda. “É inexequível o que Vossa Excelência propõe, infelizmente. Seria bom se a gente pudesse fazer isso”, colocou. O deputado Antonio Carlos (PT), por sua vez, afirmou que “o que vale, neste momento, é a intenção de se criar mecanismos, e não só para esse caso de telefonia. O legislador brasileiro é muito condescendente, ou foi até agora, com o crime”.
RW/AT