Cavalcante diz que problema da telefonia móvel está na falta de legislação

Em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (12/12), o deputado Delegado Cavalcante (PDT) afirmou que “o grande problema da telefonia no País é a falta de uma legislação”. “O que temos é apenas uma resolução, que é alterada ao bel prazer de quem interessar”, afirmou. A constatação foi feita durante a reunião realizada ontem, na Assembleia, pela CPI da Telefonia Móvel, informou ele.

Conforme avaliou o parlamentar, “a fiscalização da Anatel segue de acordo com as influências politiqueiras e do poder econômico. Dessa forma, a Anatel fica marginalizada, sem condição nenhuma de realizar uma fiscalização que preste. Por isso, precisamos urgentemente de uma legislação em cima dessa questão”, disse.

Em aparte, os deputados João Jaime (DEM) e Heitor Férrer (PDT) corroboraram com o discurso de Cavalcante. João Jaime acrescentou que, conforme o apurado pela CPI, a única operadora que segue a recomendação de fornecer uma antena para cada dois mil usuários – o ideal para a recepção e transmissão adequada de dados – é a Vivo. “A Oi conta com mais de sete mil usuários por antena. A Tim e a Claro possuem um número menor de usuários por antena, mas ainda ultrapassa bastante o número ideal”, explicou.

Já Heitor Férrer concordou que há relações de poder envolvidas entre as operadoras e os órgãos reguladores. “A CPI cumpriu um papel importantíssimo, que foi apurar dados como esses, os serviços aqui nem se comparam aos oferecidos no exterior. Temos que legislar sobre a telefonia no Brasil e já”, afirmou.
PE/CG