Danniel Oliveira destaca PEC que extingue voto secreto

Em pronunciamento durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (04/09), o deputado Danniel Oliveira (PMDB) destacou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/13, de sua autoria, que determina o fim do sigilo de qualquer votação, inclusive nos casos de cassação de mandato de deputados, vetos e indicações, entre outras situações. Para o parlamentar, “se essa medida tivesse sido tomada anteriormente pela Câmara Federal, teríamos evitado polêmicas como essa envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido-RO)”, refletiu.

Ele lembrou que a deputada Eliane Novais (PSB) também deu entrada em uma PEC com mesmo teor, e que ambas contaram com a assinatura de vários parlamentares da Casa. “É muito importante que essa PEC passe pela votação, que será em breve”, disse. De acordo com Danniel Oliveira, a matéria evidencia que o voto deve ser aberto, principalmente em cassações de mandatos e de proposições.

Os deputados João Jaime (PSDB) e Dra. Silvana (PMDB) apoiaram a iniciativa do peemedebista, mas alertaram para o fato de que “alguns sigilos são benéficos para o parlamentar e para a Casa Legislativa”. “É importante que não caiamos em modismos. Eu, no lugar de Danniel, esperaria para ver como vai ficar a situação na Câmara Federal, para não colocarmos em confronto as constituições Estadual e Federal”, observou João Jaime.

Com pensamento semelhante, Silvana atentou apenas para a importância de que votações de proposições sejam abertas, “para que o povo acompanhe o voto de seus representantes e tenha consciência das posições e opiniões”.
PE/AT