Dedé Teixeira diz que emancipação de distritos no CE está mais próxima

O deputado Dedé Teixeira (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/05), a importância da aprovação, na Câmara dos Deputados, por 399 votos contra 19 e uma abstenção, de requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar 416/08, que regulamenta a criação, incorporação e desmembramento de municípios. O mérito do projeto deve ser apreciado na próxima terça-feira (14/05).

Para o parlamentar, a votação na Câmara coloca a Assembleia Legislativa do Ceará num papel de protagonista. “Nós já aprovamos o nosso projeto de lei complementar que define os critérios para novos municípios”, assinalou. Dedé Teixeira disse que 38 distritos, ou união de distritos, têm condições de emancipação no Estado. “O princípio da descentralização administrativa é talvez a única possibilidade de esses distritos se constituírem e determinarem seu desenvolvimento”, declarou. Ele lembrou que ainda é preciso que os moradores dos municípios em questão votem sobre a emancipação em um plebiscito.

Em aparte, o deputado Vasques Landim (PR) disse que o assunto é importante e que os critérios para a emancipação são rigorosos. “Há muito rigor, cautela e estudo”, ressaltou.

Também em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PDT) afirmou que o projeto é saneador, e não politiqueiro. “Nossa obrigação é minimizar o sofrimento daqueles que precisam do Poder Público”, disse.

O deputado Júlio César Filho (PTN) se declarou muito feliz com a aprovação do projeto e disse que o resultado positivo está mais perto do que nunca. A deputada Fernanda Pessoa (PR) disse estar satisfeita e lembrou que Pajuçara, em Maracanaú, e Jurema, em Caucaia, são dois dos distritos que estão prontos para serem emancipados.

O deputado Dedé Teixeira (PT) também elogiou os dirigentes do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), que estão lutando pela aprovação da regulamentação da carreira. O deputado disse que ficou impressionado com a nova visão que o sindicato tenta implementar sobre o papel estratégico da categoria. O petista lembrou que, no próximo dia 15/05, está marcada uma audiência pública, no Complexo das Comissões da AL, para discussão sobre economia tributária. “Será desenvolvida ainda capacitação do Sintaf, em parceria com a Universidade do Parlamento”, citou.

A deputada Eliane Novais (PSB) pediu aparte e disse acreditar que essa capacitação é uma ação inovadora. Ela confirmou que participará da audiência.
HS/AT