Dra. Silvana aborda direitos previdenciários dos deficientes físicos

A deputada Dra. Silvana (PL) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11/04), realizada de forma presencial e remota, para a necessidade de revisão da legislação que trata dos benefícios previdenciários para as pessoas com deficiência no País.

De acordo com a parlamentar, a Lei de Benefícios da Previdência Social, também conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, precisa ser aprimorada, no que diz respeito à garantia de direitos. 

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, segundo assinalou, consiste em um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência que comprove ser baixa renda, o que a deputada avalia como insuficiente. “Nós falamos em inclusão, queremos a inclusão, mas essa inclusão não pode trazer um prejuízo a uma pessoa que não consegue viver com um salário mínimo”, apontou.

A deputada salientou que uma pessoa com deficiência tem muita dificuldade em se sustentar com apenas um salário mínimo. “Uma pessoa que ganha um salário mínimo e que tem algum grau de deficiência vai apresentar condições péssimas e ínfimas de vida, porque são pessoas que vão precisar de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicólogo, ortopedista, dentre outras demandas”, considerou.

Dra. Silvana também relatou as cobranças de pessoas com deficiência por cadeiras de rodas especiais. Segundo a deputada, as demandas já foram encaminhadas para as secretarias de saúde do município de Fortaleza e do Estado. “São cadeiras especiais, que custam muito e é nossa obrigação enquanto parlamentar falar em nome dessas mães, pais e crianças que esperam por anos essas cadeiras”, cobrou.

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) ressaltou que a Assembleia não pode ficar alheia a debates como o levantado pela colega. “Para que essas pessoas se sintam contempladas e incluídas socialmente, as leis precisam se adequar às suas necessidades”, pontuou. 

Edição: Adriana Thomasi