Eliane afirma que maioria governista prejudica trabalho fiscalizador da AL

No segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (06/11) da Assembleia Legislativa, a deputada Eliane Novais (PSB) afirmou que a ampla maioria governista nas Casas Legislativas reduz o trabalho fiscalizador dos órgãos. A parlamentar destacou a reportagem do jornal Diário do Nordeste, veiculada na última terça-feira (05/11) que ressalta que a maioria das leis aprovadas em 2013 na Assembleia não é de iniciativa dos deputados.

Segundo a matéria, das 175 leis que receberam o parecer positivo em votações realizadas este ano, somente 81 matérias foram de iniciativa dos deputados. Eliane Novais salientou que por conta da maioria dos parlamentares serem da base do Governo, mensagens do Executivo acabam tendo prioridade em detrimento das outras proposições. “Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que a força da oposição nas Assembleias é bastante reduzida pelo poder de atração que o Governo eleito exerce sobre os deputados”, disse.

A deputada ressaltou que a forte influência do Governo na Casa Legislativa muitas vezes extrapola limites. “O Ceará já foi um exemplo disso. O empréstimo do aquário, por exemplo, foi acertado pelo governador antes mesmo de ter sido aprovado por esta Casa”, afirmou.

Eliane Novais frisou que nos três anos de seu mandato, por exemplo, já aprovou mais de 25 projetos de indicação que foram enviados para aprovação do Governo e não obtiveram resposta. “A PEC do voto aberto foi apresentada por nosso mandato, em junho de 2012, e é uma clara reivindicação da sociedade, mas, está parada desde fevereiro”, salientou.

A parlamentar frisou que existem outras demandas importantes que dependem exclusivamente da Mesa Diretora, mas estão sem resposta. “Faço um apelo á Mesa Diretora para que dê atenção a essas proposições não apenas do meu mandato, mas de outros parlamentares que querem contribuir legislando em favor das causas do povo cearense”, assinalou.

A deputada ressaltou ainda, durante pronunciamento, que os servidores do Detran, que estão em greve, concordaram em sair da greve se as suas reivindicações forem atendidas pelo Governo do Estado. “Peço que o líder do Governo na Casa, deputado Sarto (Pros), receba os profissionais para negociar um prazo de o Governo cumprir acordos e reivindicações da categoria”, afirmou.

Em aparte, o deputado Dr. Guimarães (PV) frisou a importância da reforma política no Brasil. “O que vai equilibrar o Legislativo e o Executivo é a reforma política. O país precisa caminhar, mas sem a reforma não tem como”, disse.

O deputado Antonio Carlos (PT) afirmou que precisa existir diálogo entre a maioria e a minoria para que a vontade da população seja contemplada.
GM/CG