Eliane cobra apoio de Guimarães para votar a PEC que isenta aposentados

Em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (30/10), a deputada Eliane Novais (PSB) cobrou do deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara dos Deputados, sua assinatura no requerimento que solicita urgência na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06. A PEC revoga e/ou extingue o artigo da Reforma da Previdência de 2003 que institui o desconto previdenciário aos aposentados do serviço público. 

“Ainda que o texto da PEC não atenda na sua totalidade as reivindicações dos servidores, que queriam mesmo era a extinção imediata da cobrança, há concordância com a redução do valor a cada ano. A PEC sugere a diminuição do valor em 20%, a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixa de ser cobrada depois dos 65”, explicou Eliane.

Na tarde de ontem (29/10), informou a parlamentar, ocorreu um ato público na Assembleia Legislativa, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos e lideranças políticas, como o deputado Lula Morais (PCdoB) e Nágila Drumond, representando o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Como encaminhamento, ficou acertado o envio de um requerimento ao deputado federal José Guimarães apresentando todas as considerações dos servidores para que a PEC 555 entre na pauta de votação. Segundo ela, foi encaminhada também a proposição de emendas por meio do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a fim de extinguir de vez o desconto previdenciário dos aposentados. Por fim, foi aprovada uma grande mobilização, em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro.

“Diante desse cenário de lutas, em nome dessas entidades, solicitamos ao deputado Guimarães que reavalie. Agora o momento é de correr atrás dos prejuízos causados pela Reforma da Previdência. Temos acompanhado a luta desses servidores federais e estaduais que acreditam que é possível fazer a luta e dialogar por meio do Parlamento”, ressaltou a parlamentar. “Eles sabem, como nós, que o deputado Guimarães detém as condições de poder para garantir a inclusão da matéria na pauta de votação, e que tudo depende de sua vontade política”, acrescentou.

Conforme apontou a deputada, as entidades presentes no ato público de ontem defenderam que Guimarães assine o requerimento assumindo o compromisso de colocar em votação no plenário. “Pelo que sabemos, não há mais o que discutir. E tudo está caminhando para a consolidação da matéria”, disse Eliane.

Em aparte, o deputado Lula Morais (PCdoB) afirmou que seu partido “já está se mobilizando para que possa tornar justa essa situação em nosso País”, e cobrou uma posição de Guimarães no impasse. O parlamentar também lembrou que foi atribuído, erroneamente, ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a votação favorável à cobrança dos inativos quando o comunista ocupava o cargo de deputado federal.
RW/CG