Eliane Novais convida para debate sobre reforma no regime de previdência do CE

No primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (07/03), a deputada Eliane Novais (PSB) convidou os servidores públicos para, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, debater com o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, a mensagem do Governo Estadual n° 7.460, que está tramitando na Casa.

“Ontem debatemos essa mensagem no seminário Solidariedade Social e Contributividade como Alicerce da Previdência Social dos Servidores Públicos Estaduais, mas é necessário levar esse importante debate ao Governo”, afirmou a deputada.

Segundo observou a parlamentar, a mensagem propõe a criação de uma reforma no regime de previdência do funcionalismo estadual. “Há muitos questionamentos sobre a mensagem do Governo que precisam ser ouvidos pelos parlamentares e pelo próprio Executivo, no sentido de encontrarmos uma alternativa que atenda aos interesses dos trabalhadores”, afirmou.

A deputada salientou que, segundo a proposta do Governo, serão criados três novos fundos: Prevmlitar (de custeio militar), Funaprev (para os atuais servidores e os efetivados até 31 de dezembro de 2013) e Previd (para os servidores efetivados a partir de 2014). “Os três novos fundos de natureza previdenciária terão orçamentos, finanças e contabilidade separados, não existindo qualquer espécie de solidariedade entre eles”, disse.

Eliane Novais ressaltou que uma das justificativas apresentadas pelo Governo para aprovar a mensagem é o déficit previdenciário. “O problema é que, antes de olhar para a dívida da previdência, o Governo estadual precisa reconhecer a dívida histórica que o Estado tem com o servidor público. A previdência é uma conquista da classe trabalhadora e não um privilégio, portanto, existe necessidade de debater junto à sociedade qualquer mudança”, frisou.

Em aparte, o líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), apontou que a mensagem não está tramitando em regime de urgência. “Se não está em urgência, sabemos que o governador Cid Gomes está pronto para ouvir e debater a mensagem. Digo ainda que essa mensagem não vai levar prejuízo a nenhum servidor do estado do Ceará”, salientou.
GM/AT