Eliane Novais critica método de escolha de Domingos Filho ao TCM

A deputada Eliane Novais (PSB) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (12/08), o processo de indicação do vice-governador Domingos Filho à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo Eliane, “o método de escolha é a prova inconteste de abuso do Poder Público”.

A deputada fez um relato dos prováveis acordos políticos que levaram à indicação, explicando que foi antecipada a aposentadoria do conselheiro Artur Silva para que a vaga ficasse à disposição de Domingos Filho. De acordo com Eliane Novais, a indicação foi uma forma encontrada pelo governador Cid Gomes para compensar a não indicação de Domingos como candidato ao Governo do Estado. “Onde estão os órgãos de fiscalização? Onde está a Polícia Federal? Isso é uma manobra eleitoral. A sociedade não tolera mais esse tipo de coisa. O que assistimos é a Assembleia praticando a velha política”, afirmou.  

Eliane Novais questionou ainda mensagem do Governo que pede a abertura de duas vagas para a Agência Reguladora do Ceará (Arce). “Imediatamente são criados dois cargos na Arce, um para o Artur Silva, que se aposentou, e outra para o atual deputado João Ananias, que não vai participar do processo eleitoral”, denuncia.  

A parlamentar também questionou os valores pagos aos conselheiros e a assinatura dos parlamentares na votação. “O Artur Silva recebe R$ 25 mil, e, com o Domingos, vai dar R$ 50 mil. Quero questionar a votação, porque o Júlio Cesar Filho assinou e ele está afastado. O seu suplente também assinou. Como pode?”

Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) disse que todos que conviveram com o Domingos nada têm a dizer contra a sua biografia e seus predicados. "Dizer o contrário seria injustiça, porém eu denunciei a forma como foi feito o processo de indicação."

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) contestou os valores pagos a um conselheiro, afirmando que a indicação de um membro da corte aposentado supera o teto de um desembargador. “Um conselheiro se aposenta com um salário de um desembargador, como pode assumir outro cargo ganhando R$ 16 mil? Já ganha 25 mil e ganhará mais 16 mil”, observou.

DF/AT