Eliane Novais destaca ações de mobilização contra PEC 37

A deputada Eliane Novais (PSB) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (12/04), a série de ações de mobilização contra a PEC37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade, que consiste em uma emenda constitucional que limita os poderes do Ministério Público e trata a investigação criminal como uma prerrogativa exclusiva das polícias Civil e Federal.

Eliane informou que as ações são promovidas pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, e já foram realizadas em municípios do interior do Estado, como Caucaia, Iguatu, Pacajus, Quixadá, dentre outros, com a participação de promotores que atuam nas devidas comarcas.

As manifestações incluem adesivaços, audiências públicas, palestras e atos públicos, e tem como objetivo sensibilizar a população contra a proposta, que está tramitando em Brasília, e segundo a deputada, “representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira”.

“É de conhecimento de todos que há um movimento capitaneado por diversos órgãos e entidades de combate à corrupção contra a aprovação dessa PEC, tendo em vista que existe um sentimento de que, se for aprovada, esta proposta poderá causar graves prejuízos no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção em nosso País”, salientou a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, o assunto deve ser debatido com profundidade pelas casas legislativas do País, e merece a atenção e mobilização de todos. “Enquanto houver mais agentes atuando e investigando, e uma maior atuação conjunta de procuradores da República, promotores e procuradores de Justiça, será mais eficiente o combate à corrupção e à impunidade nesse País”, defendeu Eliane.

RG/CG