Eliane Novais destaca comemoração do Dia do Trabalho

A deputada Eliane Novais (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (30/04), a comemoração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, no Brasil e no mundo. Ela destacou as conquistas e a luta da classe trabalhadora.

“Celebramos, mais uma vez, o Dia do Trabalhador, uma data em que comemoramos e relembramos as grandes conquistas alcançadas pelos movimentos sindicais ao longo da história. Mas também refletimos sobre como as mudanças ocorridas no mundo do trabalho têm impactado a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras no País”, assinalou.

De acordo com a deputada, 1º de maio começou a ter o significado atual a partir das manifestações operárias ocorridas na cidade de Chicago, em 1886. Naquela data, começou uma greve por melhores salários e condições de trabalho. “Desde então, os trabalhadores avançaram em muitas conquistas”, disse.

Eliane lembrou que, no Brasil, a data foi escolhida para o anúncio da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, em 2013, completa 70 anos. “Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, pelo presidente Getúlio Vargas, a CLT é um patrimônio dos trabalhadores”, disse.

A deputada observou que, com a CLT, foram garantidos direitos fundamentais, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, 13º salário, FGTS e PIS. Conquistas que são fruto de árduas batalhas e difíceis negociações.

“A história nos conta que, após as conquistas das leis trabalhistas na era Vargas e alguns anos depois do início da abertura política, promovida pelo então presidente João Goulart, no início da década de 1960, o sindicalismo no País viveu tempos muito difíceis. O golpe militar atingiu de forma violenta o movimento dos trabalhadores, que foi duramente reprimido pelo regime autoritário instaurado no País”, disse.

De acordo com a parlamentar, 70 anos após a criação da CLT, ainda hoje as leis trabalhistas são negadas a muitos trabalhadores e trabalhadoras no País. “Estudos do IPEA apontam que, mesmo com o maior avanço dos postos formais, as ocupações informais ainda são em maior número. Mais da metade da população economicamente ativa está sem registro em carteira”, assinalou.

Eliane Novais ressaltou a luta de algumas entidades sindicais do nosso Estado “que têm pautado a atuação do nosso mandato, especialmente no que diz respeito às lutas dos servidores públicos. Podemos destacar a atuação do Mova-se e sua defesa permanente dos direitos dos trabalhadores”.

A deputada mencionou ainda a mais “recente conquista dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”: a PEC das domésticas. Segundo ela, a nova legislação contribuirá para erradicar “resquícios da cultura escravista” do País.
JS/AT