Eliane Novais destaca Estatuto do Idoso e pede mais atenção para o segmento

No primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (31/10), a deputada Eliane Novais (PSB) registrou a comemoração do Estatuto do Idoso, sempre no mês de outubro, por meio da Lei nº 10.741/2003. A legislação, segundo ela, é resultado de uma grande mobilização popular que tinha o objetivo de aumentar as garantias para as pessoas acima de 60 anos de idade.

“O Estatuto é considerado um importante instrumento de promoção da cidadania, garantindo aos idosos e às idosas o direito à saúde, habitação, transporte, à assistência e previdência social e às atividades culturais, desportivas e de lazer, além de prever punições severas para os responsáveis por abandono e violência contra a terceira idade”, ressaltou.

Conforme destacou a deputada, o Estatuto assegurou, por exemplo, a prioridade para a pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os maiores de 65 anos passaram, por lei, a ter garantido o direito à gratuidade nos transportes coletivos. Trata-se, portanto, de um importante marco legal que, em linhas gerais, garante ao idoso o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade humana”, considerou.

Apesar das conquistas adquiridas com a criação do Estatuto do Idoso, Eliane Novais chamou atenção para o fato de que ainda existem desafios que precisam ser superados para que os idosos não sejam alvo da negligência e do descaso. “Temos, sem sobra de dúvidas, uma legislação de qualidade, porém, na prática, ainda existe uma grande dívida social em relação a essas pessoas”, colocou.

Na avaliação da deputada, o País ainda carece de políticas públicas e de uma infraestrutura que garanta o cumprimento dos objetivos previstos no Estatuto. “A violência contra o idoso infelizmente ainda encontra espaço na sociedade de hoje, manifestando-se de diversas formas em nossa sociedade e em todo o mundo, sempre associada ao preconceito social e às desigualdades na garantia dos direitos humanos que ainda imperam em nosso País”, disse.

Durante o seu pronunciamento, a deputada também citou o projeto de indicação nº 181/13, de sua autoria, que começou a tramitar na Casa ontem (30/10). O projeto cria o Programa Estadual do Esporte Solidário para o Idoso, com o objetivo de estimular a prática desportiva, promover a integração social e a melhoria da qualidade de vida dos idosos de baixa renda do estado do Ceará.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PR) parabenizou o pronunciamento de Eliane Novais e o empenho na conquista de direitos dos idosos. “O nosso mandato tem muitos projetos para a melhor idade. É importante esse olhar especial”, disse. Para Fernanda Pessoa, é importante que o Estado esteja preparado para o envelhecimento da população, com a construção de políticas públicas em favor da terceira idade.

O deputado Antonio Carlos (PT) também elogiou a relevância do pronunciamento de Eliane e destacou a importância de se estabelecer “um processo de convivência harmônica com essas gerações”.

RW/CG