Eliane Novais destaca importância da PEC dos Jatinhos

No primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (12/09), a deputada Eliane Novais (PSB) expressou seu apoio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de n° 283/13, que está tramitando na Câmara dos Deputados, batizada de PEC dos Jatinhos. A matéria propõe que os proprietários de helicópteros, jatos particulares e turboélices paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os donos de carros.

A parlamentar ressaltou que a PEC também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates, e que é de iniciativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). “Considero essa medida importante por dois motivos principais: primeiro, diz respeito ao impacto financeiro e segundo, diz respeito à justiça tributária que a medida proporcionaria”, justificou.

A deputada destacou uma reportagem publicada no jornal Estadão, com base em dados compilados pelo Sindifisco. “O Brasil, segundo os dados apresentados, possui atualmente a maior frota de aviação executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo. Se forem considerados apenas os helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com 1.100 aeronaves”, apontou.

Segundo a mesma reportagem, nem a frota de automóveis do Brasil tem hoje tanto destaque no cenário global. “A cobrança do IPVA para quem usa essa modalidade de transporte, sejam jatos particulares ou lanchas, resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados, segundo estimativa do Sindifisco. São valores que poderiam estar sendo arrecadados e destinados a áreas essenciais”, afirmou.

Durante pronunciamento, Eliane Novais explicou uma declaração feita no Plenário da Casa no início da semana. A parlamentar frisou que o governador Cid Gomes usou o argumento de que estava exonerando os secretários que seriam candidatos como artifício para afastar o ex-secretário da Segurança Pública, Coronel Bezerra. “Eu disse isso porque o Coronel Bezerra é um militar que está inativo e na reserva, portanto, obrigatoriamente, teria que se filiar a um partido político um ano antes de concorrer às eleições, o que ele não fez até o momento”, ressaltou. “Portanto, esse argumento não cabe para quando se trata do ex-gestor da segurança”, reforçou ela.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) parabenizou o pronunciamento da deputada e se posicionou a favor da aprovação da PEC dos Jatinhos.
GM/CG