Eliane Novais propõe debate sobre previdência de servidores

A deputada Eliane Novais (PSB) propôs, nesta sexta-feira (23/08), durante o primeiro expediente da sessão plenária, uma reflexão sobre o Projeto de Lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Estaduais, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará. De acordo com a parlamentar, é preciso elaborar estudos a fim de analisar a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo, o custo do financiamento e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do Estado.

“É preciso assumir a consciência de que é nossa, desse parlamento, a responsabilidade de analisar o modelo atual de previdência para a categoria”, afirmou a deputada.  Segundo Eliane Novais, a audiência pública marcada para a tarde de hoje deve discutir a gestão do fundo da previdência. “Os servidores merecem participar da gestão. Não se pode correr o risco de comprometer os recursos que são dos servidores”, declarou.

A parlamentar lembrou que o Instituto de Previdência (Ipec) foi extinto e a previdência passou a ser gerida por uma coordenadoria da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag). “Os servidores jamais participaram da gestão desse Fundo, criado em 1999”, disse. Para ela, é preciso aprofundar a discussão do projeto, sem perder de vista o princípio da solidariedade social. “Há uma necessidade de servidores, parlamentares e sociedade discutirem esse acordo tão importante”, afirmou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) afirmou que a audiência pública é fundamental para discutir o que é melhor e se existe alguma emenda que se possa fazer. “Temos que ter a coerência de ver o que é possível, uma vez que podemos observar que nossa população está envelhecendo”, disse.

HS/AT