Eliane ressalta Dia Internacional da Verdade sobre Violações dos Direitos Humanos

No primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (27/03), a deputada Eliane Novais (PSB) lembrou o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, comemorado no último dia 24. “Esse dia foi estabelecido pela Assembleia Geral da ONU como parte do processo de consolidação do direito à verdade como um direito humano fundamental”, disse.

A deputada destacou um projeto de lei, da sua autoria, que visa incluir essa data no calendário oficial do Estado. “Nesse Dia Internacional do Direito à Verdade, diversos atos e manifestações foram realizados em todo o mundo, inclusive no Brasil. Isso demonstra que, cada vez mais, a sociedade brasileira tem reconhecido a importância da luta em defesa da memória e da verdade em nosso País como um direito humano individual e coletivo.

A parlamentar ressaltou ainda o papel da Comissão Nacional da Verdade, instituída em 16 de maio de 2012. “Apesar de ter sido criada tardiamente, a Comissão vem alcançando importantes avanços. Entre eles, a Justiça de São Paulo determinou a mudança do registro de óbito de Vladimir Herzog, atendendo a solicitação da família do jornalista, para que a causa de sua morte, em 1975, fosse alterada de asfixia mecânica para morte em decorrência de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército -SP (Doi-Codi)", revelou.

Segundo Eliane Novais, a Comissão Nacional também foi fundamental para revelar que o ex-deputado federal Rubens Paiva, antes tido como desaparecido político e foragido, foi morto nas dependências do DOI-CODI, no Rio de Janeiro, de acordo com documentos do Arquivo Nacional. “Esses fatos mostram que, aos poucos, o Brasil começa a reconstruir, a partir de um registro histórico preciso, o seu passado, esclarecendo as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado”, salientou.

A parlamentar também destacou o Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça. “O Comitê se reúne sistematicamente todas as quintas-feiras à tarde, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, com o objetivo de debater coletivamente ações que contribuam para o resgate à memória em nosso Estado”, disse.

Eliane Novais pediu ainda a aprovação do requerimento, de sua autoria, que solicita a criação da Comissão Parlamentar Especial Memória e Verdade. “A criação dessa comissão parlamentar será uma grande contribuição desta Casa na luta pelo esclarecimento das violações cometidas em nosso Estado na Ditadura Militar”, afirmou.

Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) parabenizou o pronunciamento da parlamentar. “São demandas importantes dessas comissões que defendem a memória dos presos e torturados”, salientou. A parlamentar também saudou os jovens reunidos nas galerias do Plenário 13 de Maio em prol da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira.
GM/CG