Elmano Freitas defende a ampliação da democracia direta no País

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13/03), o deputado Elmano Freitas (PT) pediu a inclusão de mecanismos de democracia direta na legislação brasileira. “Estamos defendendo que o povo possa convocar plebiscito e decidir sobre as questões que ele considera importantes”, disse.

O parlamentar mencionou a Constituição Federal, em especial o parágrafo único do artigo 1º, que diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. O petista afirmou que considera necessária a criação de uma constituinte exclusiva, para que se faça possível uma profunda reforma política que vá além de meras mudanças nas regras político eleitorais.

Segundo o deputado, é preciso dar condições à população de decidir sobre temas importantes. Ele citou, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. De acordo com o parlamentar, há mais de 10 anos a proposta é discutida no Congresso Nacional, mas não é votada porque a maioria da bancada federal é formada por empresários e a redução da jornada vai de encontro aos interesses deles.  

Elmano Freitas criticou ainda a influência do poder econômico no financiamento das campanhas eleitorais, que, em sua avaliação, faz com que os eleitos fiquem reféns dos interesses de quem os financiou. O parlamentar propôs, para solucionar essa distorção, o fim da doação de empresas e a criação do financiamento público de campanha.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) avaliou ser fundamental realizar a reforma política, mas argumentou que ela só sai “se o povo estiver organizado”. O parlamentar afirmou que é a favor da adoção de mecanismos para a participação direta da população.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também defendeu o fim do financiamento privado de campanha e propôs como fonte de financiamento público o uso dos recursos oriundos do pagamento de multas para a Justiça Eleitoral.  

Já o deputado Joaquim Noronha (PP) disse ser preciso discutir o fim da reeleição, uma vez que projetos acabam sendo comprometidos no segundo mandato.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) considerou que o problema do sistema eleitoral “é a promiscuidade”. De acordo ele, uma vez eleitos, os representantes perdem o compromisso com os eleitores.
LS/GS