Ely Aguiar critica obrigatoriedade de exame para exercício da advocacia

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (14/04), o deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como avaliação obrigatória para o exercício da advocacia. O parlamentar destacou o projeto de lei 2154/2011, de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que determina a extinção do exame.

Para Ely Aguiar, a avaliação é arbitrária, atropela a Constituição Federal e apena milhares de pessoas. “Temos, no Brasil, 1,5 milhão de jovens que são bacharéis em direito e não podem exercer a profissão porque não passaram nesse exame”, lamentou o deputado.

O parlamentar comparou a situação com as exigências para o exercício da medicina, por exemplo. “Aqui, no País, exige-se que o médico passe pelo processo de residência médica, mas ele não é submetido a um exame da Ordem dos Médicos. O Brasil trouxe recentemente uma série de médicos cubanos, que sequer se submeteram ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida)”, salientou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) também criticou a obrigatoriedade do exame para o exercício da profissão. “Uma prova não pode reduzir quatro ou cinco anos de estudo em uma faculdade bem avaliada”, destacou a peemedebista.

Também em aparte, o deputado Audic Mota (PMDB) sugeriu que a Assembleia Legislativa realize audiência pública para aprofundar o tema, pautada no que está em debate no Congresso.
RG/AT