Ely Aguiar defende projeto de lei que regulamenta direito de resposta

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05/06), o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou seu apoio ao projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regulamenta o direito de resposta por ofensa em reportagens publicadas por veículos de comunicação.  “É grande a pressão que se faz contra a liberdade de imprensa por falta de uma lei específica”, justificou Ely Aguiar.

O projeto de Requião, que deve entrar na pauta de votação do Senado nos próximos dias, propõe que seja garantida à pessoa ofendida a divulgação da resposta gratuita. No entanto, se o veículo fizer a retratação espontânea, o direito ao exercício de resposta será negado. O prazo para o direito de resposta é de 60 dias e deverá ter o mesmo destaque da ofensa.

Para Ely Aguiar, é preciso reestruturar a legislação brasileira em relação ao direito de resposta nos meios de comunicação, sem cercear a liberdade de imprensa no País.  “A liberdade de imprensa é o que há de mais sagrado em um País que vive esse momento gracioso que nós estamos vivendo, que é a liberdade. E a liberdade de expressão não pode ser, em hipótese nenhuma, censurada”, considerou.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) destacou a importância da responsabilidade com a publicação de matérias jornalísticas. “O que o jornalista precisa ter é vergonha na cara, ter responsabilidade com aquilo que fala”, disse.

O deputado Antonio Carlos (PT), por sua vez, considerou que o direito de resposta precisa ser regulamentado. “O que o senador está propondo não é o cercear, não é calar a boca da imprensa, mas a regulamentação do direito de resposta”, disse o petista.

RW/AT