Fernando Hugo alerta para mudança da LDO proposta pelo Governo Federal

No primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (21/11), o deputado Fernando Hugo (SD) demonstrou preocupação com a votação do Projeto de Lei 36/2014, de autoria do Executivo Federal, que altera a Lei da Diretriz Orçamentária (LDO) e, na prática, desobriga o Governo Federal de realizar superávit primário este ano.

Para Hugo, a aprovação da matéria encobriria até mesmo a discussão do escândalo do “Petrolão” e confirmaria sua tese de que o PT é um partido insaciável de escândalos. “Eles vão sepultar a lei de responsabilidade fiscal porque o governo não vai conseguir fechar seu caixa. Isso é maior que o enterro da Petrobras”, afirmou.

O parlamentar pediu aos deputados federais e senadores que não aprovem a matéria, pois, segundo ele, isso daria margem para que as prefeituras e governos do País fizessem o mesmo.

“Temos que alertar a população que coisas desse tipo nem na ditadura foram feitas. O pior de tudo é o efeito cascata no País. Todas as administrações vão fazer piruetas nas suas LDOs e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se essa matéria for aprovada, daremos a qualquer governo executivo a chance de fazer o que que quiser e do jeito que quiser”, alertou Fernando Hugo.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que, em outubro, o Governo Federal fechou o pior déficit público dos últimos 16 anos, somando quase R$ 2 bilhões, e que agora não tem de onde tirar investimentos. “O Brasil está quebrado, não temos recursos. O IPVA aumenta a partir do dia primeiro e a gasolina já custa R$ 3,78 no interior do estado. Nossa esperança é que venha chuva para os agricultores do Ceará, pois a vice-governadora eleita já disse que vai ter arrocho nos gastos do governo. O Governo Federal vai fechar as torneiras e eu acho que o Aécio 'pulou fora' foi é de uma fogueira”, salientou Ely.

Para o deputado Carlomano Marques (PMDB), a matéria pode ser denominada como “contabilidade criativa”. “Vão aumentar o que sobrou ou diminuir o que gastou ficciosamente. A LDO determina que o superávit primário seria de R$ 116 bilhões, podendo abater desse número até R$ 67 bilhões em relação as desonerações, somado ao que o governo investiu no PAC. Ou seja, era pra sobrar cerca de R$ 47. O nome disso é crime fiscal. Estão violentando a constituição e a LDO”, afirmou.
LA/CG