Fernando Hugo defende projeto que incorpora Bolsa Família na Lei Orgânica

O deputado Fernando Hugo (SDD) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (01/11), apoio da Assembleia Legislativa ao projeto de lei do Senado (PLS) nº 448/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que incorpora o programa Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Segundo Fernando Hugo, a incorporação do programa à Lei Orgânica é a titulação que faltava para que ele se insira na vida republicana do Brasil.

“Temos que solicitar ao Renan que ponha o projeto para tramitar e estimule a sua aprovação, para que o Bolsa Família não seja mais uma política de governo, e passível de ser propagada como um assistencialismo político eleitoreiro em todo o País”, salientou o parlamentar.

Ainda para o deputado, apesar de todos os méritos do programa, é preciso atentar para sua fiscalização. “Nunca deixarei de dizer que o Bolsa Família precisa ser mais bem fiscalizado, sempre alertando acerca dos incontáveis escândalos de pessoas que não têm os critérios mínimos para serem cadastradas e recebem os recursos, e jamais poderei ficar calado se alguém chega e tenta me convencer de que todas as distribuições do Bolsa Família são feitas de forma criteriosa, porque não são”, ressaltou Fernando Hugo.

Em aparte, o deputado Camilo Santana (PT) enalteceu a importância do Bolsa Família, classificando-o como patrimônio do brasileiro e reconhecido internacionalmente como o maior programa de distribuição de renda do planeta, mas criticou a contradição do PSDB em relação ao programa.

“Enxergo uma contradição da oposição, pois tem hora que eles discutem o programa, e depois querem transformá-lo em Lei Orgânica”, pontuou o petista.
RG/ CG