Ferreira Aragão pede regularização da situação de moradores do Serviluz

Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (21/02), o deputado Ferreira Aragão (PDT) fez um apelo ao Ministério Público Federal e à Prefeitura de Fortaleza que intercedam pela regularização da situação dos moradores dos bairros Serviluz, Mucuripe e Vicente Pinzón. Segundo o parlamentar, a maioria não possui a escritura das moradias e nem o alvará para gerir seus estabelecimentos comerciais.

O motivo do apelo, conforme o pedetista, é evitar que a corrupção chegue aos moradores da região. “Muitos dos comerciantes terão que pagar propina para manter seus estabelecimentos funcionando, já que não poderão apresentar alvará, caso a Prefeitura os cobre”, disse. Ele explicou que o alvará não pode ser concedido sem a escritura do imóvel.
    
“Esses moradores estão lá há muitos anos. Sei que não podem reivindicar o direito do local alegando usucapião, pois é uma área pública”, disse. Ele sugeriu que a ajuda do Ministério Público deveria ocorrer em “reconhecimento à posse mansa e pacífica realizada pelos moradores”.
    
Outro assunto abordado pelo pedetista foi a situação do menor em Fortaleza. Ele destacou pesquisa que aponta Fortaleza como a nona capital em violência juvenil. “Eu discordo dessa pesquisa. Com minha experiência, acredito que Fortaleza está, no mínimo, em terceiro lugar”, disse.
    
Ele lembrou programas de inserção de jovens, “como o Projeto Primeiro Passo, que tem alcançado bons resultados, porém insuficientes. Temos que realizar mais projetos semelhantes. Nós discutimos muito, conversamos muito, mas pouco se faz”, disse.
    
Em aparte, a deputada Mirian Sobreira (PSB) destacou a questão das drogas como principal responsável pela violência juvenil. “Precisamos trabalhar a prevenção, além de mais programas como primeiros passos, mas precisamos disso tudo com agilidade, também”, frisou.
PE/AT