Heitor Férrer critica mensagem do TCE que cria cargos comissionados

No primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/05), o deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a mensagem n° 03/13, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em tramitação na Assembleia Legislativa, que cria 10 cargos em comissão.

Segundo o parlamentar, o TCE deveria se preocupar em fazer concurso público e não pedir à Assembleia cargos comissionados. “O cargo comissionado é indicado, ou seja, os conselheiros do TCE colocam quem eles querem”, disse.

Heitor Férrer salientou que, com a criação desses 10 cargos comissionados, a despesa do TCE será de R$ 771 mil, em 2013, subindo para R$ 1,199 milhão, em 2014. “Não sou contra o bom pagamento de assessores. O que questiono é a desproporção entre o número de servidores efetivos, pessoas independentes que não devem o seu cargo como favor a ninguém, apenas aos seus conhecimentos técnicos”, afirmou.

O deputado frisou que 68% dos cargos do Tribunal de Contas são comissionados. “Na justificativa da mensagem, o TCE diz que os cargos pedidos são para um melhor desempenho da atividade de controle externo. É verdade. Precisa de melhoria, por isso deveria haver um concurso”, apontou.

O parlamentar destacou também a necessidade de mais cargos para atender as demandas do Tribunal de Contas. “De 82 cargos criados para os técnicos de controle externos, existem apenas 51 técnicos para toda a atividade de fiscalização daquela corte, por exemplo. Mais uma vez, fica evidente a necessidade de concurso”, cobrou.
GM/AT