Heitor Férrer critica processo contra policiais que manifestaram voto

O deputado Heitor Férrer (PDT), em pronunciamento nesta sexta-feira (31/10) durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa, manifestou solidariedade aos militares que declararam voto nas últimas eleições. Segundo ele, esses policiais estão sendo processados pelo Governo do Estado por terem declarado voto para o Capitão Wagner e para o Cabo Sabino, candidatos, respectivamente, a deputado estadual e a deputado federal no último pleito eleitoral. “Eu repudio a atitude do Governo”, disse Heitor Férrer.    

De acordo com o parlamentar, o artigo 5º, inciso quarto, da Constituição Federal, prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. “O policial não poderia, em trabalho e no uso da sua farda, manifestar esse apoio, assim como o médico também não pode fazer o mesmo em uma instituição de saúde pública. Mas, ao expressar o apoio a uma candidatura, ele não pode ser taxado de criminoso nem ser processado”, disse.

Os policiais processados, segundo Heitor Férrer, são os capitães PM Cícero Nonato Sousa Passos; Francisco Everton de Farias Torres; Humberto Maia Costa Filho; Antônio Gesivaldo de Melo Andrade; Jone de Castro Brasil. Os tenentes PM Dyego Galdino Barcelos; Aluísio Teixeira da Silva; Antônio Lincon Araújo Batista; Alano Timbó Magalhães Bezerra. O coronel PM Francisco Cavalcante de Paula; o tenente-coronel PM Eugênio Eduardo Costa Carneiro, bem como os majores PM Plauto Roberto Lima e Luiz Onofre do Nascimento Filho.

Ainda fazem parte da lista, citada pelo parlamentar, o capitão do Corpo de Bombeiros Alan Lúcio Andrade e os majores do Corpo de Bombeiros Homero Catunda Batista; Francisco Gledson Barbosa Rodrigues; Francisco de Sousa Oliveira Júnior e José Silvio Girão Júnior.

“Eles são cidadãos que têm o direito de manifestar o pensamento em qualquer localidade do país, e o voto é a manifestação de um pensamento”, avaliou o deputado. De acordo com ele, o policial militar tem o direito de se expressar e ninguém pode ser patrulhado por não votar no candidato do governador. “É uma afronta à liberdade e à individualidade. A liberdade é um dos sustentáculos da democracia. Gostaria de saber se o Governador vai processar quem votou no candidato dele?”, questionou o parlamentar.

O pedetista observou que o regimento dos policiais militares estabelece que o policial não pode ter atividade política. Mas isso, na opinião de Heitor, proíbe apenas a filiação a um partido político. Ele destacou que o regimento não pode se sobrepor à Constituição Federal que prevê a livre manifestação do pensamento.

Heitor frisou ainda que o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, considerou normal os policiais pedirem votos para candidatos militares. Na avaliação de Conrado, conforme explicou o pedetista, os militares têm direito de votarem e serem votados. “Foi mais um momento infeliz do governador Cid Gomes”, completou o parlamentar .

O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que também repudiar a ação do Governo “Foi parcialidade. Não se pode fazer uso da autoridade para perseguir os policiais”. Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que o episódio foi “uma arbitrariedade; uma insanidade”.
JS/CG