Hugo defende urgência na criação de fundo nacional para segurança pública

O deputado Fernando Hugo (PSDB), durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (27/03), defendeu requerimento de sua autoria solicitando que o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhe pedido de urgência para votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 24, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A PEC é de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP). Hugo pediu aos deputados da Assembleia Legislativa apoio ao seu requerimento.

De acordo com Fernando Hugo, o Fundo será composto, entre outras fontes de recursos, por parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, por parcela do Imposto sobre Serviços (ISS) pagos pelas empresas de segurança privada e por 3% do lucro líquido dos bancos. “Somente o Banco do Brasil teve um lucro líquido de R$ 12 bilhões em 2012, o que significa R$ 360 milhões salvando vidas e possibilitando remuneração mais digna aos militares e civis que fazem a segurança pública”, caso a PEC seja aprovada, argumentou o deputado.

Fernando Hugo citou setores como a educação e a saúde, que têm fundos específicos repassados diretamente da União para os estados e municípios. Ele afirmou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública não vai onerar no bolso do brasileiro, uma vez que tem como fonte de recursos a participação em impostos e lucros de instituições bancárias.
HS/CG