José Sarto esclarece que Prefeitura não cobra Contribuição por Melhoria

No segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (06/02), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (Pros), esclareceu que o reajuste do IPTU pela Prefeitura de Fortaleza não tem relação com a Contribuição por Melhoria proposta pelo Governo do Estado. “Querer misturar o valor venal do imóvel com a taxa de Contribuição por Melhoria já passa do limite da razoabilidade”, disse o líder governista, que pediu que a oposição não politizasse o debate.

Conforme destacou o deputado, a mensagem de reajuste do IPTU, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza em dezembro do ano passado, contém 619 páginas e foi “protocolada e discutida na Câmara por duas vezes, em várias comissões e em audiência pública”. “Dizer que eles não conheciam o projeto é subestimar a inteligência dos vereadores”, opinou.  

Sarto destacou benefícios da mensagem, como a isenção de 25% de imóveis e a ampliação do limite de isenção de R$ 26 mil para R$ 52 mil. O parlamentar lembrou que a Secretaria de Finanças do Município já se colocou à disposição para esclarecer dúvidas a respeito dos valores que estão sendo propostos.

Diariamente, 800 pessoas procuram a Secretaria para rever o valor da taxa e, segundo ele, apenas em um caso foi constatado equívoco. “O número de reclamações feitas em janeiro de 2014, por incrível que pareça, é inferior do que em 2013”, garantiu. Ele anunciou que será realizada uma reunião, a partir das 18h de hoje, no gabinete com o prefeito Roberto Cláudio e com a assessoria jurídica da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) para discutir o impasse.

Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) disse acreditar que os vereadores não foram “enganados” com a mensagem de reajuste do IPTU. “Quem não foi bem esclarecida foi a população”, afirmou. Na avaliação do deputado, no reajuste do imposto está embutida, sim, uma espécie de contribuição por melhoria, que difere do aumento da taxa venal do imóvel.

Para o deputado Antonio Carlos (PT), “a melhoria feita pela Prefeitura pode ser associada a uma taxa de melhoria às avessas”. O deputado Professor Pinheiro (PT) registrou que “há uma mudança no valor do metro quadrado. Se é justo ou não é justo, é outra questão a ser discutida. Mas que houve uma mudança no valor venal de Fortaleza, houve. Há um aumento assustador do preço dos imóveis em determinadas regiões de Fortaleza”, considerou.

RW/CG