Júlio César Filho defende mudanças na estrutura administrativa do Estado

No primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (20/02), o deputado Júlio César Filho (PTN) defendeu a mensagem nº 7.719/2015, que acompanha o projeto de lei nº 2/15 e propõe modificações na estrutura administrativa do Governo do Estado.

“Queremos deixar claro que o próprio governador já disse que não se trata de uma reforma, e sim de uma redistribuição da estrutura já existente para reorganizar e melhorar o que já estava sendo feito. É importante sim dar uma nova cara, de acordo com as necessidades do novo governo”, argumentou o parlamentar.

Júlio César Filho citou como principais mudanças contidas no texto a transformação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cede) em Secretaria do Desenvolvimento Econômico; da Secretaria dos Grandes Eventos (SGE) em Secretaria das Políticas sobre Drogas e da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) em Secretaria da Agricultura, Aquicultura e Pesca.

O parlamentar também apontou a existência de vício de inconstitucionalidade em emenda proposta pelo deputado Capitão Wagner (PR) ao texto, na qual concede atribuições de secretário ao defensor geral do Estado. “O cargo de defensor geral já carrega o status de secretário e, no ano passado, já aprovamos a autonomia da Defensoria Pública. Uma medida como essa viria a ser um retrocesso para o órgão”, defendeu.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (SD) sugeriu a vinda do procurador geral do Estado ao Plenário da AL para debater as mudanças na estrutura do Estado.

Já a deputada Mirian Sobreira (Pros) defendeu as alterações propostas na mensagem e assegurou que, na Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, a qual irá comandar, não vai criar nenhum cargo, pois aproveitará a estrutura da Secretaria dos Grandes Eventos, que deixará de existir.

Na avaliação dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Elmano de Freitas (PT), as modificações são necessárias para reorganizar os órgãos do Governo do Estado.
LA/GS