Júlio César pede mobilização pela aprovação do PLC da emancipação

O deputado Júlio César (PTN) defendeu, nesta quarta-feira (05/06), durante o primeiro expediente, uma mobilização para assegurar a aprovação, no Senado, do projeto de lei complementar 416/08, que regulamenta a criação de municípios, devolvendo para as assembleias legislativas estaduais a competência da emancipação de distritos. “Nós sabemos que a luta continua; esse texto volta ao Senado, onde vão analisar as emendas feitas na Câmara. Temos que pedir aos nossos três senadores e à nossa bancada federal empenho nessa causa. Depois de sancionada a matéria, nós, deputados estaduais, vamos ter que fazer emendas ao projeto estadual adequando os critérios para que os distritos emancipados possam ter condições de se tornarem cidades”, disse.

O parlamentar afirmou discordar daqueles que têm posição contrária à emancipação das localidades, argumentando que “temos que nos concentrar no desenvolvimento das regiões”. Ele ressaltou que muitos distritos têm status de cidades, sendo maiores inclusive que suas sedes. É o caso, por exemplo, de Jurema. Para ele, “esses distritos têm de se emancipar e ter independência política para dar maior dignidade à população”.

Ele destacou o pioneirismo do Ceará, que, desde 2010, por iniciativa do ex-presidente da Assembleia Legislativa e hoje vice-governador do Ceará, Domingos Filho, propôs uma lei que regulamenta os critérios para que os distritos sejam emancipados.

Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) disse que a aprovação do PLC é “uma conquista para esta Casa”. Por outro lado, lamentou os desmandos em prefeituras cearenses envolvendo prefeitos, citando a cidade de Quixadá.

O deputado Augustinho Moreira (PV) se mostrou contra a emancipação.  Ele questionou se “a saúde nesses municípios que forem emancipados irá melhorar.” Em relação aos desmandos nas prefeituras, citados por Rachel Marques, destacou que o que tem que ser feito é a modificação e reformulação das licitações, pois “é o que está gerando a prisão de gestores públicos”, apontou.

O deputado Neto Nunes (PMDB) destacou a importância de emancipar municípios. “Esse argumento de que é divisão de pobreza é pequeno. A transformação é da água para o vinho. Nós temos é que fazer com que os recursos sejam descentralizados e saiam de Brasília”, disse.

LS/CG