Manoel Duca defende a revogação do Estatuto do Desarmamento

O deputado Manoel Duca (Pros) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (16/04), a revogação do Estatuto do Desarmamento. Conforme o parlamentar, tramita, na Câmara Federal, o projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) determinando a revogação do Estatuto, que foi aprovado em 2003.

O parlamentar disse que, em face da evolução da violência na sociedade, é preciso que a legislação seja modificada. “Faz 12 anos que a lei 10.823, de 2003, foi aprovada. Ao longo desse tempo, estamos observando que o Estatuto não está cumprindo as suas funções”, frisou. Conforme Manoel Duca, as armas que entram no Brasil são contrabandeadas e usadas pelos bandidos, enquanto a população está desarmada.

Manoel Duca assinalou que o homem do campo não pode ter nenhuma arma para guarnecer sua propriedade. “Enquanto isso, os bandidos ficam fortemente armados. O cidadão brasileiro precisa portar uma arma para se defender”, acrescentou.

O parlamentar comentou que, em 2014, conforme o último Mapa da Violência divulgado, foram 56.337 assassinatos no Brasil, superando o número de mortes registrado no conflito de dois anos na Chechênia. “A taxa de homicídio chegou a 29 casos por 100 mil habitantes. O Brasil possui seis capitais - Maceió, João Pessoa, Manaus, Fortaleza, Salvador e Vitória - entre as 20 cidades mais violentas do mundo”, assinalou.

Manoel Duca considerou que a política de desarmamento foi ineficaz. Segundo ele, os países que têm legislação forte contra o armamento enfrentam altos índices de violência, enquanto as nações mais permissivas com o porte de arma registram baixo número de assassinatos. “A Alemanha tem 30 mil armas para cada 100 mil habitantes, e o número de assassinatos é de 0,8 para cada 100 mil habitantes. Na Áustria, há 17 mil armas para cada 100 mil habitantes e, na Noruega, são 36 mil armas para cada 100 mil habitantes. Todos esses países têm baixos índices de homicídios”, pontuou.

Ainda segundo o parlamentar, a Rússia baniu todas as armas e tem índice de homicídio de 30,6 para cada 100 mil habitantes, “Na Inglaterra, após o banimento das armas, o nível de assassinatos também aumentou consideravelmente”, revelou.

Para Manoel Duca, privar o cidadão de portar amas para defender a família é um absurdo. “Quem viajar de carro para o Interior fica totalmente à mercê dos bandidos”, disse.
 
Em aparte, o deputado Welington Landim (Pros) considerou que os países onde há pouca violência são desenvolvidos, enquanto no Brasil há uma população vulnerável, sem a mesma escolaridade, ou uma formação profissional razoável. “A nossa realidade é diferente. Se todos os jovens tivessem também as mesmas oportunidades, a situação seria diferente”, pontuou.
JS/AT