Manoel Duca questiona eficiência do Estatuto do Desarmamento no Brasil

O deputado Manoel Duca (Pros) criticou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (06/12), o Estatuto do Desarmamento. Criado pela Lei 10.826/03, em 2003, o estatuto autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados, mas proíbe o uso a civis.

Para o parlamentar, a medida tira a prerrogativa do cidadão de se defender, enquanto favorece a prática da marginalidade. “A verdade é que, apesar de estar em vigor há 10 anos, não temos notícias e registros sobre a redução da criminalidade. Pelo contrário, o aumento da violência é progressivo, o que atesta a ineficiência do Estatuto do Desarmamento”, salientou Manoel Duca.

Ainda segundo o deputado, a política nacional de segurança fortalece indiretamente os bandidos, porque estes continuam fortemente armados, ao mesmo tempo em que as polícias não têm condições de combatê-los e os cidadãos são impedidos de agirem.

“Está no Código Penal a questão da legítima defesa. Mas como vamos praticar a legítima defesa, se não temos armas para nos defendermos? Não é possível desarmar o cidadão e deixar o bandido armado, portanto, considero um absurdo privar o cidadão de portar arma para defesa pessoal”, pontuou Manoel Duca.
RG/AT