Mirian Sobreira critica inadimplência de prefeituras com servidores

Em pronunciamento, no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (08/02), a deputada Mirian Sobreira (PSB), nova presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, solicitou ao Tribunal de Contas do Município (TCM) a relação de prefeituras que estão inadimplentes com seus servidores por questões salariais, para que o colegiado possa fazer as devidas análises.

Segundo a parlamentar, são muitos os municípios cearenses com funcionários de prefeituras prejudicados com a troca de gestores. De acordo com a deputada, muitos dos gestores antigos deixaram o cargo sem pagar os funcionários, “por acharem que não é seu papel. Mas, conforme pontuou, “os novos gestores assumiram sem dinheiro em caixa para efetivar os pagamentos”.

“Os antigos gestores deveriam ter deixado essa verba reservada para que os novos realizassem os pagamentos”, disse, ressaltando que esse tipo de negligência pode ser considerado improbidade administrativa. “É uma obrigação constitucional”, completou.

Além dos salários, a parlamentar lembrou a questão dos terceirizados. Conforme sua explicação, muitas prefeituras chegam a possuir o triplo de terceirizados em relação aos concursados.

Em aparte, os deputados Maílson Cruz (PRB) e Delegado Cavalcante (PDT) reconheceram que “é vergonhosa” a situação de algumas prefeituras. “Esses terceiros são temporários, devendo ocupar função para suprir as demandas até a realização de um novo concurso”, explicou Maílson.

Para Cavalcante, a “legislação deve ser mais dura nesse período de transição”.
PE/AT