Neto Nunes comemora aprovação de lei que disciplina criação de municípios

No primeiro expediente da sessão desta quinta-feira (17/10), o deputado Neto Nunes (PMDB) comemorou a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios, e devolve ao Legislativo Estadual a competência de legislar sobre o assunto.

“Ontem foi um dia importante para muitos brasileiros. Quando muitos não entendiam que emancipar é distribuir renda, o vice- governador Domingos Filho, na época deputado, já levantava essa bandeira aqui e, ontem, o Senado devolveu essa prerrogativa para as assembleias. Vamos agora esperar a sanção da presidenta Dilma Rousseff para que possamos criar novos municípios”, declarou Nunes.

O parlamentar explicou que a lei criada na Casa já era bastante rigorosa com seus critérios, bastando agora passar por alguns ajustes para se adequar à lei federal.

Segundo o deputado, antes um distrito precisava ter oito mil habitantes para se emancipar agora o número passa para 8.781 habitantes. “As mudanças não serão muitas. Beneficiaremos a população destas localidades porque quando um distrito está muito desenvolvido acaba dando prejuízo para seu município de origem”, explicou ele.

Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) considerou a notícia de “total importância” para todo o estado do Ceará. “Hoje temos mais de 30 distritos com condições efetivas de se tornarem municípios independentes”, afirmou. O deputado João Jaime (DEM) sugeriu que a assessoria jurídica da Assembleia tente uma forma legal para que não se perca o processo dos distritos que já estavam encaminhados para a emancipação. “Os processos foram aprovados e geramos expectativas para a população destes distritos. Vamos tentar uma saída jurídica para aproveitar o que já foi feito”, indicou.

Para o deputado Sérgio Aguiar (Pros), o momento é de conquista para o municipalismo brasileiro e, segundo ele, a lei cearense já está a um passo a frente dos outros municípios para consolidar esta luta, aguardando apenas a decisão da presidente. Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) citou como exemplo de emancipação o município de Maracanaú. “Temos 30 anos de emancipação e só geramos desenvolvimento”, ressaltou.

O deputado Mauro Filho (Pros), por sua vez, lembrou que não haverá aumento de despesas nem para a União, nem para os estados, e sim uma redistribuição do orçamento já existente. O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) ressaltou a importância da lei relatando a situação de São João de Uruaú, distrito de Morada Nova. “O povo sofre com a distância da sede, tendo sua vida mais voltada para Pacajus e até Fortaleza. Será um beneficio muito grande para a população de um distrito como esse”, disse.

Os deputados Eliane Novaes (PSB), Antonio Carlos (PT), Mirian Sobreira (Pros) e Welington Landim (Pros) também parabenizaram o deputado Neto Nunes por ter trazido o assunto ao plenário e pela luta em favor da aprovação da lei.
LA/CG