Neto Nunes ressalta aprovação do projeto de emancipação na CCJ do Senado

O deputado Neto Nunes (PMDB) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (12/09), a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da PLP 416, que, segundo o parlamentar, devolve às assembleias o poder de legislar sobre a emancipação de municípios e distritos do Brasil. “A matéria vai para votação no plenário da Câmara Federal e temos 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff sancione”, explicou.

Ele disse que a aprovação da lei será uma oportunidade para municípios e distritos que têm “o sonho de se emancipar, mas não o fazem por falta de uma legislação”. “Tem distritos que são maiores que os municípios-mãe, e não evoluem mais por falta de recurso, ficam presos ao município central”, ilustrou.

Ele explicou que, caso a lei seja aprovada, alguns “ajustes serão realizados na Lei Domingos Filho, que já avaliou que cerca de 30 municípios cearenses têm condições de se emancipar”. A Lei Domingos Filho a que se refere foi criada pelo vice-governador cearense, quando deputado, definindo critérios e exigências para novos municípios serem criados.

O peemedebista exaltou, ainda, o trabalho realizado pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, que realiza estudos sobre os limites intermunicipais e estaduais. Nesse ponto, Neto Nunes aproveitou para criticar o estado do Piauí, “que está dificultando o trabalho de nossa comissão”.

Conforme explicou, o Piauí “quer avançar ilegalmente em território cearense, tentando assumir terras dos municípios de Granja, Ubajara, Viçosa do Ceará, Carnaubal, São Benedito, Tianguá, Croatá, entre outros”.

O parlamentar informou que foi aprovado um plebiscito para saber da população que reside nessas localidades qual estado deve assumir os municípios, “mas um parlamentar piauiense recorreu, porque sabe que é o Ceará que abastece escolas e postos de saúde de cada uma dessas cidades. É só perguntar a qualquer um”, salientou.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (PTN) também comemorou a aprovação da PLP 416, e disse que “espera que a lei seja aprovada e sancionada, para que muitos distritos tenham também a oportunidade de crescer”. “É muito egoísmo não querer emancipar esses distritos. Os critérios estabelecidos pela PLP são mais rigorosos que o da Lei Domingos Filho, mas tenho certeza que nossos municípios não terão dificuldades em se adequar”, avaliou.
PE/CG