Osmar Baquit fala sobre Seguro Safra e defende incentivos fiscais

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (19/09), o deputado Osmar Baquit (PSD) informou que vai apresentar um requerimento para que os municípios que não pagarem a adesão ao Seguro Safra sejam impedidos de fazer convênios com o Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o seguro é uma garantia muito importante para o trabalhador do campo. Ele sugeriu ainda que o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios fiscalizem essas cidades, especialmente aquelas em que as prefeituras promovem grandes shows, mas não aderem ao seguro.

Osmar Baquit também comentou a reunião entre ministros do Superior Tribunal Federal e governadores, entre eles, Cid Gomes, para tratar de incentivos fiscais. O deputado sugeriu que a Assembleia promova uma audiência pública sobre essa questão.

Segundo Osmar Baquit, os incentivos fiscais são fundamentais por causa das desigualdades regionais. “Não temos as mesmas condições que os outros e precisamos lutar para não perder esses incentivos, pois significam perda de dinheiro.” O parlamentar citou as políticas de desoneração aplicadas pelo Governo Estado e Secretaria da Fazenda e, mesmo assim, a arrecadação tem aumentado.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) ressaltou que há um princípio de fortalecer os mais fracos e, durante muito tempo, as políticas brasileiras priorizaram desenvolver o Sul e o Sudeste. Ele defendeu que, mais do que igualar as alíquotas, o País precisa ver a questão sob a ótica política e não tirar a oportunidade de atrair as empresas para regiões mais pobres. O parlamentar citou o exemplo de uma fábrica em Serrota, distrito de Pentecoste, que gera 200 empregos e passa por dificuldades, podendo até encerrar as atividades.

O deputado Camilo Santana (PT) também aparteou para falar sobre a comemoração dos 50 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece). O parlamentar destacou a importância da entidade, especialmente nesse momento em que o Ceará sofre com os efeitos da seca. Ele disse que entrará com um requerimento para homenagear 50 anos da entidade.

Camilo Santana também destacou políticas dos governos Estadual e Federal para o homem do campo, como ampliação de 100 mil para 300 mil cotas do Seguro Safra, além de políticas de habitação rural, uma das lutas da Fetraece, propondo que dentro do Minha Casa Minha Vida tivesse um programa voltado para o campo.

O deputado também citou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a política de garantir o título da terra para todos os proprietários rurais até 2014. Para Camilo Santana, o Ceará teve avanços, mas tem que apostar mais em tecnologia para a agricultura.
JM/AT