Queiroz Filho cobra mais discussão e transparência sobre propostas do Governo

O deputado Queiroz Filho (PDT), em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/02), cobrou mais tempo para deliberar sobre o conjunto de pautas encaminhadas pelo Poder Executivo que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) . O parlamentar afirmou a “necessidade de ampliar o debate sobre as matérias, para que os textos cheguem de forma transparente à população”. 

Queiroz Filho chamou a atenção para a proposta que cria novas secretarias de Estado. Segundo ele, por mais importante que sejam as pautas que levaram à proposta de criação dessas novas pastas, o projeto não especifica sobre o impacto financeiro que deve gerar aos cofres públicos. 

Ele também mencionou os projetos 05/2023, 08/2023 e 09/2023, que dispõem sobre a contratação de operação de crédito interna com o Banco do Brasil e sobre alterações na lei que trata do ICMS. 

O parlamentar disse que apoia a realização de empréstimos com bancos de fomento com objetivos definidos (como a implementação de políticas públicas definidas), mas no caso em questão, um empréstimo visando à amortização de dívidas, a matéria não especifica quais as regras da operação e quais as taxas incidentes. “Meu medo é sair das mãos de um credor e cair nas mãos de outro, ao sair de taxas de juro baixas para as altíssimas taxas de mercado vigentes”, disse.

O mesmo foi considerado sobre o projeto sobre alterações no ICMS. Ele lembrou que “nem o Governo Federal se manifestou sobre a criação de novas taxas ou aumento no valor das taxas existentes, e no entanto, o Governo Estadual nos chega com essa proposta”. 

Queiroz Filho justificou que tais leis, se aprovadas, só entrarão em vigor em 2024, e portanto, há tempo “suficiente para que sejam debatidas em plenário e adaptações sejam feitas, caso necessário”. “Esse debate amplo é importante porque manifestações e questionamentos já começam a aparecer na imprensa, vindos de setores da sociedade civil organizada preocupados com as mudanças e aumentos que essas propostas podem trazer para a vida do cidadão”, disse. 

Edição: Clara Guimarães