Renato Roseno defende ajuste do quadro remuneratório de estatutários da Saúde

A mensagem do Governo do Estado que propõe a convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde foi tema de pronunciamento do deputado Renato Roseno (Psol), durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (04/04). O parlamentar trouxe, entretanto,  novas demandas baseadas na mensagem, e outras que contemplam a saúde pública de forma generalizada. 

A mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) pelo governador Elmano de Freitas, propõe, além da convocação dos concursados, um calendário de convocação dos aprovados restantes. O texto também prevêna mudança na contratação de celetistas para estatutários.

Conforme Renato Roseno, essa alteração de regime de contratação provoca um descenso no quadro remuneratório, sendo a elevação desse quadro remuneratório, nesse momento, uma das lutas a se engajar. “A proposta de convocação e estabelecimento de um calendário de contratação é positiva, mas devemos observar o que nos chega com atenção. Como há esse descenso salarial, é preciso que se eleve o quadro remuneratório de todos os estatutários da saúde do Estado”, defendeu.

Outras demandas também foram levantadas, como a qualificação da força de trabalho da Secretaria de Saúde Pública - algo que, segundo Roseno -, aumentaria a qualidade do serviço e sua produtividade, e a qualificação do modelo de gestão hospitalar do Ceará, ainda muito dependente de organizações sociais e cooperativas. 

“Somos favoráveis à contratação de servidores e servidoras estatutários, mas temos que receber essas propostas com olhar atento. A elevação remuneratória desses servidores é justa, e a qualificação do trabalho e do modelo de gestão é uma demanda histórica, que seria contemplada com a criação da Funsaúde, mas que não aconteceu”, considerou.

Renato Roseno também cobrou intervenção do Poder Executivo em situação de despejo contra a comunidade Gregório Bezerra em terreno desocupado no município de Jaguaruana. Ele explicou que a comunidade ocupa e produz alimentos em uma antiga fazenda de carcinicultura, abandonada há sete anos, e que recebeu ordem de despejo do juiz da Comarca da região.

“Essa ordem de despejo foi despachada sem respeitar os trâmites relativos à mediação, que é estabelecida pelo Código de Processo Civil Brasileiro em qualquer conflito do gênero”, disse. O mesmo Código, lembrou, estabelece a existência de uma Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, que no Ceará existe e é presidida pela procuradora de Justiça Vanja Fontenelle.

O parlamentar cobrou posicionamento da Comissão e também da Secretaria de Segurança Pública do Estado e outros para avaliar a possibilidade de desapropriação da terra com fim de reforma agrária.

Edição: Adriana Thomasi