Renato Roseno defende PL 2.630, pela regulação da internet

O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (02/05), o projeto de lei federal n° 2.630/20, em tramitação no Congresso, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. 

O parlamentar afirmou que qualquer serviço prestado à sociedade deve ter regulação, independente do segmento. “Nenhum de nós pode concordar com a falta de marcos regulatórios. O avanço da internet trouxe coisas boas e ruins, mas agora há de se estabelecer parâmetros para seu uso. Haver regulação é da vida em sociedade, pois é absolutamente necessário. E, se já existe uma lei para mercados e serviços digitais na Europa, não há motivos para não termos no Brasil”, avaliou.

O debate sobre a regulação vem em excelente hora, num momento pós- violência nas escolas, observou o parlamentar. “Crianças e adolescentes estavam sendo influenciadas pelas redes sociais para reproduzir e disseminar comportamentos violentos, inclusive a autoviolência. E lamentavelmente esses grupos disseminadores de comportamentos violentos se encontram às centenas, de acordo com mapeamento da Polícia Federal. Precisamos sim de uma lei que proíba essas ações”, frisou. 

O deputado explicou ainda que, pelo alto lucro das grandes empresas de tecnologias, elas constroem uma espécie de “teia” para continuar tendo total controle e autonomia. “As grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, lucram bilhões e não querem qualquer regulação. Sendo assim, jogam pesado com fake news relacionando a lei com censura, mas censura eles que estão fazendo ao derrubar contas que são a favor da lei. Qual o modelo que está no projeto? De corregulação. Não se trata de ferir liberdade alguma, principalmente de expressão. Não se pode ter liberdade de expressão para cometer crimes”, salientou. 

Para o parlamentar, as plataformas e o Estado precisam dessa regulação. Ele elogiou a iniciativa do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do projeto. “Deixo meu elogio aqui ao deputado que ouviu a sociedade e as Big Techs. O projeto está há três anos em tramitação, e precisamos desse modelo de regulação. As plataformas e o Estado precisam ser responsabilizados, pois atualmente não há paramentos para isso. Precisamos de espaços digitais livres de conteúdos violentos e de ódio. Precisamos dessa regulação porque inclusive traz uma forma de educação midiática”, enalteceu. 

Edição: Adriana Thomasi