Renato Roseno defender lei que proíbe pulverização de agrotóxicos

O deputado Renato Roseno (Psol) salientou, durante primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (17/05), o julgamento de ação de constitucionalidade da lei cearense José Maria do Tomé, que dispõe sobre o uso de agrotóxicos no Estado.

O parlamentar explicou que a lei de n°16.820/19, que veda a pulverização aérea de veneno na agricultura, foi aprovada em 2015 na Casa, após muito debate. “Alguns parlamentares, inclusive o atual governador Elmano de Freitas, se juntaram e conseguimos vedar a viação agrícola, que despeja calda tóxica, causando intoxicação das comunidades que são próximas dos terrenos”, disse.

Em 2019, a lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana. “A aprovação dessa lei gerou muitos debates. Pesquisadores de hematologia, técnicos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, oncologistas, entre outros, constataram a contaminação dessas comunidades, inclusive da água dos poços. Do outro lado existe a luta de peso pesado dos agrotóxicos que entraram com ações para anular a lei”, afirmou.

Renato Roseno ressaltou que o Supremo Tribunal Federal está julgando a constitucionalidade da lei. “Quero dar ciência ao Plenário porque foi aqui que, por unanimidade, essa lei foi votada. O co-autor da lei é atual governador do Ceará. Esta lei é referencial para o Brasil e foi baseada em boa pesquisa de saúde médica e contaminação de solo. Vamos defender essa lei, que é pela saúde do nosso povo”, apontou.

Em aparte, os deputados De Assis Diniz (PT) e Missias Dias (PT) parabenizaram o pronunciamento do parlamentar e corroboraram a importância da lei José Maria do Tomé. 

Edição: Lusiana Freire