Renato Roseno destaca recomendação do MPF sobre licença de mina de urânio

O deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (15/12), a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que pede ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que não conceda licença ambiental necessária para o avanço da exploração de urânio em Santa Quitéria.

De acordo com o parlamentar, a projeção é de que a mina necessite de um gasto superior a 800 mil litros de água por hora, o que corresponderia a, aproximadamente, 90 mil carros-pipa por hora. O deputado classificou como inconcebível que o Governo do Estado esteja disposto a garantir o abastecimento de água para esse projeto. “Há ainda em Santa Quitéria, em meio ao semiárido, diversas comunidades sem água. Aí vem o Governo dizendo que fará uma adutora para garantir o abastecimento da mina”, questionou.

Renato Roseno afirmou que a recomendação do MPF ao Ibama vai ao encontro do que ele defende, sobretudo quanto aos riscos para a saúde das pessoas devido aos riscos de exposição a contaminações e à necessidade de volumes de água que a região não dispõe. “Isso reflete o que estamos falando há muito tempo. É uma extração perigosa, que pode colocar a saúde das pessoas em risco, podendo jogar gases na atmosfera. Os riscos de contaminação são reais, e ela deve ser evitada”, disse.

Para o deputado, a recomendação é importante e reverbera o que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), cientistas e pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), movimentos sociais, comunidades, entidades e organizações vêm denunciando desde que foi anunciada, pela terceira vez, a tentativa de implementar o projeto.

O parlamentar defendeu ainda a recomendação do MPF, pois, segundo ele, é algo que lhe assiste a Constituição Federal. “A recomendação ministerial está prevista em lei. Se o recomendado não atende, o Ministério Público pode assim ajuizar a ação”, pontuou.

O deputado Salmito (PDT), em aparte, avaliou que o Ministério Público Federal não tem expertise técnica para julgar se o Ibama deveria ou não emitir uma licença ambiental. “Eu questiono porque não está na competência do Ministério Público”, apontou. Para o parlamentar, o MPF poderia ainda aguardar o parecer do órgão ambiental competente e contestá-lo, mas não fazer a recomendação antes de a licença ser emitida.

Gleydson Silva

Edição: Adriana Thomasi