Renato Roseno destaca votação da PEC da maioridade penal

O deputado Renato Roseno (Psol) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (30/06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que poderá ser votada hoje, no plenário da Câmara Federal. De acordo com o parlamentar, a aprovação da proposta representaria um equívoco e um retrocesso civilizatório para o País.

Renato Roseno comentou os dados apresentados no novo Mapa da Violência, divulgado neste mês, que apresentam estatísticas coletadas até 2013 sobre os homicídios de jovens no Brasil. “Esse mapa nos traz dados estarrecedores sobre a morte de adolescentes no Brasil. Somente no Ceará, o número de homicídios de adolescentes cresceu 436% em 10 anos, o que fez com que o nosso Estado pulasse da 19ª para a 3ª posição nesse quesito no País”, salientou Roseno.

Segundo o deputado, o Mapa da Violência reflete que nunca houve tantas leis penais no País como nos últimos 20 anos, mas, ao contrário de ser uma sociedade mais segura, ela se tornou mais violenta.

Para Renato Roseno, a ampliação da população carcerária, com a inclusão de jovens e adolescentes, “é uma resposta populista, cara, ineficiente e injusta dos poderes públicos, que demonstram sua incapacidade de gestão. “Já temos um sistema de responsabilização que sanciona quaisquer pessoas que cometam atos ilícitos a partir dos 12 anos de idade. “Temos é que fiscalizar o dispêndio orçamentário para a execução desse sistema, que é falho, mas não por falta de lei”, pontuou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) concordou com a ineficiência dos poderes públicos em relação aos jovens, mas defendeu a necessidade de punições severas. “Medidas estratégicas são necessárias, mas também há a necessidade de se incluir punições, porque elas fazem parte do sistema democrático de direito”, assinalou.

Também em aparte, a deputada Bethrose (PRP) ressaltou que, se a proposta de redução da idade penal for aprovada, os três poderes públicos do País estarão assumindo implicitamente a sua incompetência.

RG/AT