Renato Roseno elogia decisão do CNMP sobre terceirizados do Ministério Público

No primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/04), o deputado Renato Roseno (Psol) elogiou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em estabelecer um prazo de 30 dias para que o procurador Geral de Justiça substitua os trabalhadores terceirizados de serviços auxiliares por servidores efetivos.

“Não é só no Executivo que temos altos índices de terceirização. Hoje temos procedimentos de justiça assinados por terceirizados, quando deveriam ser assinados por analistas e técnicos”, informou Renato Roseno.

Na avaliação do deputado, as manifestações contra o projeto de lei n° 4330/04, que tramita no Congresso Nacional e regulamenta o trabalho terceirizado no País, acontecem justamente pelo excesso de terceirização existente no setor público e privado. “Não temos nada contra os terceirizados. O que existe é a pauta de valorização do emprego e do trabalhador”, explicou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) disse que a discussão é sobre a qualidade técnica do servidor. “Os candidatos que são aprovados passam por processo seletivo rigoroso, o que enriquece a qualidade do serviço público. O MP deve ser responsável por apontar as irregularidades, mas atualmente está dando mau exemplo”, opinou.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) defendeu que o Congresso ouça a população e recue na votação do projeto. “Não é o momento de o Congresso ter uma medida tão antipática. Se serviço terceirizado fosse bom, grande parte das pessoas não estaria tentando passar em concursos”, afirmou.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que “o concursado não pode ser preterido em nome de terceirizados”.

O deputado Elmano Freitas (PT) alertou que não votaria nenhum reajuste de recursos para o Ministério Público enquanto o órgão contratasse terceirizados no lugar dos concursados.

Os deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Fernando Hugo (SD) também se manifestaram favoráveis à decisão do CNMP.
LA/GS