Welington elogia mensagem do Governo que facilita infraestrutura de operadoras
Por ALECE13/12/2013 14:50 | Atualizado há 9 meses
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No segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13/12), o deputado Welington Landim (Pros) destacou a mensagem nº 7.559, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e de dados que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.
A matéria iniciou tramitação na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira. Welington Landim, que presidente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel na Casa, ressaltou que “a mensagem do Executivo é uma resposta à sociedade e à CPI”.
O parlamentar também apontou os avanços dos trabalhos da CPI, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que as operadoras apresentem à CPI da Telefonia Móvel, em um período de seis meses, relatório das melhorias do serviço no Estado. O TAC foi sugerido em reunião ocorrida na última quarta-feira (11/12), em encontro que contou com a presença de representantes da Anatel, Ministério Público Federal e das operadoras OI, TIM, Vivo e Claro.
Na avaliação do deputado, as empresas devem suspender a venda de novos chips até que tenham a estrutura necessária para oferecer um serviço de qualidade ao consumidor. “Quanto mais venderem, mais vai piorar o serviço de telefonia no estado do Ceará”, considerou. Welington Landim também elogiou o apoio da imprensa à CPI da Telefonia Móvel.
Em aparte, os deputados Professor Pinheiro (PT) e Fernando Hugo (SDD) também destacaram a mensagem do Executivo Estadual.
RW/AT
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