Rachel Marques defende regulamentação de táxis intermunicipais

Durante o tempo de liderança desta quinta-feira (02/05), a deputada Rachel Marques (PT) destacou que vem acompanhando a questão da regulamentação do serviço de táxi entre os municípios cearenses. Segundo a parlamentar, os taxistas são proibidos de levar passageiros de uma cidade para outra. Ela explicou que houve uma grande audiência pública em 2010 para discutir o tema e, na ocasião, recebeu a informação que 30 veículos tinham sido apreendidos em 2009 por fazer esse transporte.

A parlamentar explicou que a lei 13.094, de 2001, dispõe sobre transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem citar os táxis e, por isso, apresentou o projeto de Lei que acrescenta os táxis no artigo 30 da Lei 13.094.

Segundo Rachel Marques, o táxi não concorre com as vans porque é um serviço diferenciado, que atende pessoas em situações como deslocamento para tratamento de saúde.

A deputada também falou sobre as ações de combate à seca. Ela explicou que as iniciativas do Governo Federal estão acontecendo, mas que o País esbarra em problemas como a logística, no caso da entrega do milho prometido pela presidente. Rachel Marques esclareceu também que, embora o milho não seja distribuído de graça, o valor é subsidiado e as ações estão acontecendo como a ampliação dos carros pipa e renegociação de dívidas dos produtores.
JM/AT