Rachel Marques ressalta promulgação da PEC da Defensoria

A deputada Rachel Marques (PT), na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (15/04), ressaltou a promulgação, ontem, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece, na Constituição Estadual, a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Ceará.

A petista lembrou que a Defensoria passará a encarar agora novos desafios. Segundo a parlamentar, para esclarecer à sociedade e aos defensores o que muda com a PEC, uma audiência pública já está marcada. “No dia 19 de maio, a Assembleia Legislativa do Ceará irá receber os principais interessados pela promulgação da PEC, para discutir qual a importância dessa conquista e quais os principais desafios e as consequências dessa autonomia para o órgão”, destacou.

Rachel Marques também citou a defensora geral do Ceará, Andréa Coelho, que informou haver um déficit de defensores no Estado. Ela também destacou o papel do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros), na aprovação da PEC.
CP/CG