Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 998/2025 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A CONCESSÃO E O USO DE VEÍCULO OFICIAL DESTINADO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, ESTABELECE RESPONSABILIDADES, CONTROLES, VEDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. | 06/01/2026 09:27 | Visualizar | Download |
| 997/2025 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DISPÕE SOBRE REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO APLICÁVEIS AOS SEUS MEMBROS. | 03/12/2025 11:51 | Visualizar | Download |
| 996/2025 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO N° 880, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. | 18/11/2025 12:07 | Visualizar | Download |
| 995/2025 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O “DIPLOMA ALECE DE MÉRITO FUNCIONAL” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 11:52 | Visualizar | Download |
| 994/2025 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O “DIA D DE SAÚDE DA MULHER – PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO”, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 12:05 | Visualizar | Download |
| 993/2025 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CHEFIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 11:53 | Visualizar | Download |
| 992/2025 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 18/11/2025 12:04 | Visualizar | Download |
| 991/2025 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 990/2025 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 989/2025 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |