Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
998/2025 ATO DELIBERATIVO REGULAMENTA A CONCESSÃO E O USO DE VEÍCULO OFICIAL DESTINADO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, ESTABELECE RESPONSABILIDADES, CONTROLES, VEDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. 06/01/2026 09:27 Visualizar Download
997/2025 ATO DELIBERATIVO INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DISPÕE SOBRE REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO APLICÁVEIS AOS SEUS MEMBROS. 03/12/2025 11:51 Visualizar Download
996/2025 ATO DELIBERATIVO ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO N° 880, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. 18/11/2025 12:07 Visualizar Download
995/2025 ATO DELIBERATIVO INSTITUI O “DIPLOMA ALECE DE MÉRITO FUNCIONAL” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2025 11:52 Visualizar Download
994/2025 ATO DELIBERATIVO INSTITUI O “DIA D DE SAÚDE DA MULHER – PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO”, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2025 12:05 Visualizar Download
993/2025 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CHEFIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2025 11:53 Visualizar Download
992/2025 ATO DELIBERATIVO DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. 18/11/2025 12:04 Visualizar Download
991/2025 ATO DELIBERATIVO IMPLEMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 03/12/2025 11:54 Visualizar Download
990/2025 ATO DELIBERATIVO IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 03/12/2025 11:54 Visualizar Download
989/2025 ATO DELIBERATIVO DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. 03/12/2025 11:54 Visualizar Download