Comissão de Trabalho aprova proposta de combate à violência política contra mulher

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião durante a tarde desta terça-feira (05/09), nove matérias, entre projetos de autoria de parlamentares e da Mesa Diretora.

O projeto de lei é o 665/23, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT). A matéria institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher no âmbito do Estado do Ceará. A proposta tem coautoria dos deputados Guilherme Landim (PDT), Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol).

Sete projetos de indicação também foram aprovados durante o encontro. O deputado Lucinildo Frota (PMN) é autor dos projetos 28/23 e 185/23. O primeiro propõe a criação do programa de Capacitação Profissional de Pessoa de Meia Idade; enquanto o segundo trata do programa De Volta ao Trabalho. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) também é autora de dois projetos: o 72/23, que institui o Programa de Incentivo à Autonomia Financeira das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, e o 74/23, que cria o Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres no Estado do Ceará. 

De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o 57/23 autoriza a criação do serviço Disque-Denúncia de abuso  ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Já o deputado Nizo Costa (PT) é autor do 77/23, que cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede estadual de ensino.

O projeto de indicação 209/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), altera a lei estadual que trata das promoções dos militares estaduais. 

Além das propostas acima, a comissão também aprovou o Projeto de Resolução 12/23, de autoria da Mesa Diretora da Alece, que trata de alterações na estrutura administrativa do Poder Legislativo.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Jeová Mota (PDT), e contou com a presença dos deputados De Assis Diniz (PT), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Antonio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Larissa Gaspar (PT), Agenor Neto (MDB) e Romeu Aldigueri (PDT). 

Edição: Clara Guimarães