Comissão de Trabalho aprova cinco projetos de parlamentares nesta terça

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na tarde desta terça-feira (12/09), um projeto de lei, quatro projetos de indicação e uma emenda modificativa de parlamentares, durante reunião no Complexo de Comissões Técnicas da Alece.

O projeto de lei nº 558/2023, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), institui a campanha Junho Branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no estado do Ceará.

Também foram aprovados quatro projetos de indicação. O de nº 190/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), autoriza o chefe do Poder Executivo a criar serviço de acolhimento de crianças nos centros de educação de jovens e adultos do estado do Ceará (Cejas) durante a realização de estudos e atendimentos educacionais de mães, pais ou responsáveis legais regularmente matriculados.

Outro projeto de indicação aprovado, o de nº 197/2023, de autoria da deputada Dra. Silvana, dispõe sobre diretrizes a serem observadas pelos responsáveis das jovens e adolescentes após a menarca. 

O de nº 222/2023, da deputada Gabriela Aguiar (PSD), dispõe sobre o acréscimo do art. 5º à Lei nº 18.250/22, para ampliar o atendimento da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual (Decrim), do estado do Ceará, com atendimento de forma ininterrupta em todos os dias da semana e no interior. A matéria foi aprovada com emenda da própria autora. 

E o de nº 300/2023, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), dispõe sobre a criação do programa Restaurante Popular, a ser implementado nas microrregiões administrativas do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT) De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Agenor Neto (MDB), Felipe Mota (União), Marcos Sobreira (PDT) e Guilherme Sampaio (PT).

Edição: Clara Guimarães