Dezesseis projetos de parlamentares tramitam na Alece

Com a leitura do expediente da 85ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que acontece nesta terça-feira (19/09), por meio do sistema híbrido, um total de 16 propostas de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). As matérias incluem 12 projetos de lei e quatro de indicação.

Dentre os projetos de lei, quatro são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT): o 943/23 proíbe o uso da inteligência artificial para quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no estado do Ceará; o 948/23 dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo black friday nos estabelecimentos comerciais do Estado; já o 949/23 institui o Dia do Cão Policial, enquanto o 952/23 institui a Semana de Conscientização e Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

O PL 944/23, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), veda práticas abusivas em contratos de serviços para pessoas com transtorno do espectro autista no Ceará.

De autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL 945/23 altera a Lei n° 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o Santuário Diocesano da Divina Misericórdia, localizado no município de Barro, na Rota do Turismo Religioso do Estado.

O PL 946/23, do deputado De Assis Diniz (PT), concede Título de Cidadã Cearense à cantora e compositora Solange Almeida Pereira.

Por sua vez, o PL 947/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Heitor Viana Kobayashi Silva o espaço de urbanização (praça) a ser construído no entorno da lagoa localizada no Campus do Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza.

Do deputado Cláudio Pinho (PDT), o projeto 950/23 propõe a instituição do assado de peixe da Taíba, do município de São Gonçalo do Amarante, como patrimônio cultural e imaterial do estado do Ceará. Além disso, o projeto pretende incentivar as visitas à Taíba, não apenas promovendo o turismo na região, mas também impulsionando a economia local, criando empregos e fortalecendo a identidade cultural da comunidade.

O PL 951/23 é de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e denomina de Sandoval Ribeiro Costa o centro de educação infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado do Ceará no município de Barbalha.

Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o projeto de lei 953/23 cria a Semana Cuidar de Quem Cuida no estado do Ceará.

Já o PL 954/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual do Guia de Turismo.

Os projetos de indicação são 566/23, do deputado Guilherme Landim (PDT); 567/23, do deputado Leonardo Pinheiro; 568/23, do deputado Bruno Pedrosa, e o 569/23, do deputado Alcides Fernandes (PL).

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire